AVISO LEGAL

1. Dados da empresa

As presentes disposições regulam o uso do serviço do portal da Internet (doravante, o “Portal”) que o GRUPO EOS IBÉRICA disponibiliza aos utilizadores da Internet.

O GRUPO EOS IBÉRICA está inscrito no Registo Comercial de Córdoba, Folio 167, Tomo 159, Ficha nº CO-11180, com o C.I.F.: B14461511.

Para uma comunicação direta e eficaz com o GRUPO EOS IBÉRICA, está disponível o endereço de e-mail info@eoisiberica.es.

O simples acesso, navegação e uso do Portal atribui a condição de utilizador do mesmo (doravante, o “Utilizador”) e implica a aceitação do Aviso Legal vigente e publicado a cada momento no Portal. O Utilizador deverá ler atentamente este Aviso Legal sempre que pretender utilizar o Portal, visto que este e as suas condições de uso, incluídas neste Aviso Legal, podem sofrer alterações.

Alguns serviços do Portal acessíveis aos utilizadores da Internet ou exclusivos do GRUPO EOS IBÉRICA podem estar sujeitos a condições específicas, regulamentos e instruções que, conforme o caso, substituem, completam e/ou modificam este Aviso Legal e que deverão ser aceites pelo Utilizador antes do início do serviço correspondente.

As informações contidas e acessíveis através deste Portal são fornecidas pelo GRUPO EOS IBÉRICA com o objetivo de fornecer orientações gerais e oferecer ao utilizador informações de interesse geral (os “Conteúdos”).

2. Acesso e uso do Portal

O acesso geral e a navegação através do Portal não requerem registo prévio, exceto para as funcionalidades e/ou serviços que o exijam, caso em que será necessário fornecer determinadas informações através dos formulários disponíveis para esse fim.

A natureza dos conteúdos do Portal e os serviços prestados através do mesmo destinam-se a utilizadores maiores de 18 anos, ficando expressamente proibido o acesso a utilizadores menores dessa idade.

O Utilizador compromete-se a utilizar os Conteúdos em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como com as demais condições, regulamentos e instruções que, conforme o caso, possam ser aplicáveis. De forma meramente enunciativa, o Utilizador, de acordo com a legislação vigente, deverá abster-se de:

a) Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, salvo nos casos autorizados por lei ou expressamente consentidos pelo GRUPO EOS IBÉRICA ou pelo titular dos direitos de exploração, conforme o caso.

b) Reproduzir ou copiar para uso privado os Conteúdos que possam ser considerados software ou base de dados, conforme a legislação vigente em matéria de propriedade intelectual, assim como a sua comunicação pública ou disponibilização a terceiros, quando estes atos impliquem necessariamente a reprodução por parte do Utilizador ou de terceiros.

c) Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial dos Conteúdos, bem como das bases de dados que o GRUPO EOS IBÉRICA disponibiliza aos Utilizadores.

O GRUPO EOS IBÉRICA reserva-se o direito de modificar, suspender, cancelar ou restringir o conteúdo do Portal, os links ou as informações obtidas através dele, sem necessidade de aviso prévio.

É proibido transmitir ou enviar através do Portal qualquer conteúdo ilegal ou ilícito, vírus informáticos, ou mensagens que, em geral, afetem ou violem os direitos do GRUPO EOS IBÉRICA ou de terceiros.

3. Ofertas de emprego

O Utilizador pode aceder a Ofertas de Emprego do GRUPO EOS IBÉRICA através do Portal. Para isso, será necessário realizar um processo de registo para introduzir os seus dados curriculares e de interesse profissional. O Utilizador poderá, em qualquer momento, aceder com as credenciais fornecidas às informações introduzidas, bem como modificar ou eliminar o que considerar. O tratamento dos dados fornecidos será regido pelo estabelecido na Política de Proteção de Dados exposta no presente Aviso Legal e disponível no Portal.

Qualquer documentação ou informação que exceda o necessário para a avaliação do perfil profissional será eliminada. Concretamente, o GRUPO EOS IBÉRICA não tratará, em nenhum momento, dados pessoais relativos a saúde (exceto o grau de deficiência), filiação sindical, ideologia, religião, crenças, origem racial ou vida sexual.

4. Propriedade Intelectual e Industrial

Dado que os Conteúdos (incluindo, sem caráter limitativo, bases de dados, imagens, fotografias, patentes, modelos de utilidade e industriais, desenhos, gráficos, arquivos de texto, áudio, vídeo e software) do presente Portal estão protegidos por direitos de autor e marca registada, o uso não autorizado de qualquer Conteúdo incluído no Portal pode infringir o direito de autor, marca registada ou outros direitos de propriedade industrial e intelectual protegidos pela legislação aplicável. A compilação (entendida como obtenção, design, organização e montagem) de todo o conteúdo do Portal é propriedade exclusiva do GRUPO EOS IBÉRICA e está protegida pela legislação aplicável em matéria de propriedade industrial e intelectual.

Todo o software, texto, desenhos gráficos, vídeos ou suportes de áudio utilizados no uso e desenvolvimento do Portal são propriedade do GRUPO EOS IBÉRICA ou dos seus fornecedores de software e estão protegidos pelas leis de propriedade industrial e intelectual.

A disponibilização aos utilizadores de bases de dados, imagens, fotografias, patentes, modelos de utilidade e industriais, desenhos, gráficos, arquivos de texto, áudio, vídeo e software, de propriedade do GRUPO EOS IBÉRICA ou dos seus fornecedores, através do Portal ou que nele figurem, não implica, em caso algum, a cessão da sua titularidade ou a concessão de um direito de exploração a favor do utilizador distinto do uso legítimo e de acordo com a natureza do Portal.

Se o Utilizador descarregar Conteúdos do Portal para uso pessoal ou não comercial, deverá manter todas as notificações de direitos de autor, marca registada ou outros avisos semelhantes incluídos no material original ou em qualquer cópia do material.

É proibido reproduzir, difundir, transformar, transmitir por qualquer meio, publicar posteriormente, exibir, comunicar publicamente ou representar total ou parcialmente, modificar ou suprimir as informações, os Conteúdos ou avisos deste Portal sem a autorização prévia por escrito do GRUPO EOS IBÉRICA. Caso ocorra, aplicar-se-á o regime sancionador das infrações dos direitos de propriedade intelectual do GRUPO EOS IBÉRICA, amparado pela legislação vigente.

O GRUPO EOS IBÉRICA e o logótipo do GRUPO EOS IBÉRICA são marcas registadas do GRUPO EOS IBÉRICA, bem como os rótulos, sinais distintivos ou logótipos. O uso destas marcas requer a autorização expressa do GRUPO EOS IBÉRICA, bem como um contrato de licença acordado expressamente pelas partes. O uso não autorizado dessas marcas ou de outras marcas registadas do GRUPO EOS IBÉRICA pode ser objeto de processo judicial, na máxima medida possível, contemplada por lei. Para solicitar tal autorização por escrito, entre em contato através do formulário de “Contacto” ou em info@eosiberica.es.

5. Licença sobre as Comunicações

O Utilizador garante, relativamente a qualquer informação enviada ao GRUPO EOS IBÉRICA através de algum dos canais disponibilizados para esse fim (incluindo serviços de mensagens instantâneas, chamadas telefónicas, e-mail ou outros que possam ser disponibilizados ao Utilizador para esse fim), que possui os direitos necessários para isso, não infringindo nenhum direito de propriedade industrial e/ou intelectual, patente, marca, segredo comercial, ou quaisquer outros direitos de terceiros.

O Utilizador assume a responsabilidade e deixará isento o GRUPO EOS IBÉRICA de qualquer comunicação enviada, pessoalmente ou em seu nome, assumindo essa responsabilidade sem qualquer restrição quanto à exatidão, legalidade, originalidade e titularidade da mesma.

6. Responsabilidade

O acesso ao Portal não implica a obrigação por parte do GRUPO EOS IBÉRICA de verificar a veracidade, exatidão, adequação, idoneidade, exaustividade e atualidade dos Conteúdos fornecidos através do mesmo.

Em nenhum caso o GRUPO EOS IBÉRICA, nem os seus parceiros, diretores, responsáveis, agentes ou funcionários serão responsáveis por danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, exemplares, punitivos, emergentes nem de qualquer outro tipo (incluindo, mas não se limitando a eles, responsabilidade por perda de uso, dados ou benefícios), independentemente do tipo de ato, incluindo mas não se limitando a eles, contratos, negligências ou outros atos ilícitos civis surgidos por ou relacionados com o Portal, com os Conteúdos ou qualquer outro conteúdo a que se tenha acedido através do Portal, bem como pela cópia, exibição ou qualquer outro tipo de uso do mesmo.

Em nenhum caso o GRUPO EOS IBÉRICA, as suas filiais e/ou os seus administradores, funcionários e pessoal autorizado serão responsáveis por qualquer tipo de prejuízo, perda, reclamação ou despesa de qualquer tipo, quer surjam ou não do uso do Portal, dos Conteúdos adquiridos ou aos quais se tenha acedido por ou através deste, de vírus informáticos, falhas operacionais ou interrupções no serviço ou transmissão, ou falhas na linha; o uso do Portal, tanto

por conexão direta como por link ou outro meio, constitui um aviso a qualquer utilizador de que esses eventos podem ocorrer.

O GRUPO EOS IBÉRICA não será responsável pelos sites externos que podem ser acessados através de links ou outros meios, ou qualquer conteúdo posto à disposição de terceiros.

O uso de links externos é responsabilidade do Utilizador.

Esta limitação de responsabilidade aplica-se tanto aos danos causados por qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, eliminação, defeito, atraso na operação ou transmissão, vírus informáticos, falha da linha de comunicação, roubo ou destruição ou acesso não autorizado, alteração ou uso, tanto em contrato como em ato ilícito, como por negligência ou qualquer outra causa de ação.

Se o Utilizador não estiver satisfeito com o Portal ou qualquer parte do seu Conteúdo, a única e exclusiva solução será cessar a utilização do mesmo.

7. Legislação aplicável e jurisdição competente

Este Aviso Legal será interpretado e regido de acordo com a legislação espanhola. Para a resolução de qualquer disputa que possa surgir do acesso ao Portal, o Utilizador e o GRUPO EOS IBÉRICA submetem-se expressamente aos tribunais e tribunais da cidade de Córdoba (Espanha), renunciando a qualquer outro foro geral ou especial que lhes possa corresponder.